Bolsonaro está inelegível, mas o bolsonarismo passa bem

O bolsonarismo foi derrotado parcialmente nas urnas em outubro do ano passado e começou a ser derrotado judicialmente no apagar das luzes do primeiro semestre de 2023. Duas derrotas importantes, gigantes, mas que ainda não são suficientes. Nas urnas a derrota foi parcial porque apesar de Jair Bolsonaro (PL) conseguir a proeza de perder a reeleição mesmo fazendo o uso descarado e descontrolado da máquina governamental (proeza que contou com doses exageradas de caquistocracia), conseguiu eleger uma bancada numerosa para o Senado e a Câmara Federal, formada por políticos comprometidos com a agenda regressiva e fascista do Jair. O uso da máquina foi algo sem precedentes: foram bilhões para a tentativa de comprar votos via Auxílio Brasil (beneficiando inclusive pessoas que não faziam jus ao benefício), orçamento secreto, redução artificial do preço dos combustíveis; uso da estrutura, como no caso da Polícia Rodoviária Federal para barrar eleitores do adversário no dia da votação. E dezenas de outros atos criminosos que me fogem à memória neste momento, mas também não caberiam nesse texto. Mas cabe ainda dizer que se houve alguém fraudando ou tentando fraudar a vontade popular, esse alguém atende por Jair.

Feitas as ressalvas, é importante lembrar que sem essa primeira derrota, a das urnas, não seria possível começar a dar o primeiro passo para a segunda: com Bolsonaro reeleito, o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria o formato atual. Poucos dias depois do primeiro turno das eleições de 2022, no dia 8 de outubro, o Correio Braziliense noticiou a intenção do então presidente de aumentar de 11 para 16 o número de ministros no Supremo, caso fosse reeleito. Nesse caso, de imediato Bolsonaro teria indicado sete ministros. A oitava indicação viria no primeiro mandato do segundo semestre – e a essa altura os julgamentos ficariam no mínimo em 8 a 7.

Com Bolsonaro na presidência e mais ministros nomeados, dificilmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabaria o primeiro semestre de 2023 julgando-o inelegível, o que resultaria na cassação de um mandato que ele estaria exercendo. Se é justo que o ex-presidente perca o direito de disputar eleições, a inelegibilidade não é suficiente para que se faça Justiça no Brasil. As dezenas de crimes eleitorais, políticos e comuns cometidos pelo Jair deveriam no mínimo garantir alguns (muitos) anos de cadeia para ele – inclusive a tentativa frustrada de golpe de Estado, em 8 de janeiro. Mas a tradição das elites brasileiras de jogar a sujeira para baixo do tapete inspira cautela.

Isso não significa que as derrotas impostas à extrema direita em outubro de 2022 e junho de 2023, mesmo que parciais ou em estágios iniciais, não sejam importantes e nem devam ser comemoradas. Muito pelo contrário. Essas duas abrem espaço para aquela que é a batalha mais importante para derrotar a forma bolsonarista que o neofascismo adotou no Brasil.

O próximo passo é derrotar o bolsofascismo política e socialmente e essa é a tarefa mais difícil. O bolsonarismo só apareceu e cresceu no Brasil por exprimir valores arraigados na sociedade brasileira. Somos uma sociedade construída sobre o genocídio dos povos indígenas – que ganhou fôlego no governo Bolsonaro – e séculos de escravidão. A violência que o Estado demonstra principalmente nas periferias ajuda a garantir a indecorosa concentração de renda. O desmatamento, o roubo de terras públicas, a grilagem e o ataque aos povos indígenas para tomar suas terras ergueram fortunas, deixando para trás um cenário de miséria e escombros.

Enfrentar as profundas desigualdades e os séculos de violência contra o povo é condição básica para derrotar o fascismo na forma bolsonarista ou em qualquer outra pela qual ele venha se manifestar. A democracia consagrada na Constituição de inspiração social-democrata de 1988 nunca chegou às periferias. A tortura exaltada por Bolsonaro e outros militares como o ex-vice presidente e hoje senador Hamílton Mourão, nunca cessou nas delegacias e nem deixou de alcançar corpos negros e periféricos.

É possível que derrotas como essa que fechou o primeiro semestre, devolvam os fascistas aos seus armários e esvaziem a extrema-direita. Mas a permanência das estruturas injustas pode reanima-los e trazê-los de volta.